1. INTRODUÇÃO

O comprometimento na busca à excelência sempre foi vital na construção da jornada da FLÁVIO’S. Cumprir com as normas vigentes e atender os direitos fundamentais do consumidor tornou-se prioridade nesse caminho trilhado. No mundo atual, nos atentamos que com a privacidade e proteção de dados não poderia ser diferente, portanto, a empresa entende a importância eminente de um sistema rígido e seguro de tratamento das informações como indispensável para ser excelente. Os nossos valores intrínsecos de ética e transparência também contribuem para tal finalidade, oportunizar informação aos titulares de dados, desde a própria equipe de colaboradores até os seus clientes, a busca pela confiança e conforto dos titulares é um compromisso firmado pela FLÁVIO’S.

Este Aviso de Privacidade foi criado em estrita conformidade com a legislação atual, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e tem como propósito esclarecer, de forma objetiva e transparente, como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção de seus dados pessoais.

Nas seções a seguir, você encontrará detalhes sobre os tipos de dados que coletamos, as razões pelas quais processamos essas informações, as condições em que podem ser compartilhadas, e seus direitos em relação a elas.

Nosso compromisso é proporcionar a você tranquilidade e clareza. Se surgir alguma dúvida ou se você precisar de mais informações, também disponibilizamos aqui os detalhes sobre como entrar em contato com nosso canal de atendimento para exercer seus direitos como titular dos dados.

2. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE É PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESTE DOCUMENTO?

3. PARA QUEM SE DESTINA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE?

Nosso compromisso com a proteção de dados pessoais é uma prioridade, e por isso, desenvolvemos este Aviso de Privacidade para esclarecer como realizamos o tratamento de dados em nossa organização. Este documento se destina a um público variado, que inclui autoridades reguladoras, órgãos de defesa do consumidor, entidades de proteção à privacidade, investidores, imprensa e outros interessados.

É crucial entender que as atividades descritas aqui não se aplicam de maneira uniforme a todos os indivíduos. Publicamos todas as situações em que processamos dados pessoais, mas o tratamento específico dos seus dados dependerá da categoria à qual você pertence. Assim, ao revisar este documento, identifique seu grupo para compreender como suas informações são tratadas.

Adicionalmente, se você é colaborador da FLÁVIO’S, deve ter em mente que existe um Aviso de Privacidade específico e acessível apenas internamente.

Por fim, nem todos os dados mencionados serão necessariamente coletados, pois a coleta depende do contexto e da necessidade em cada caso.

4. COM QUE FINALIDADE, DE QUE FORMA E POR QUANTO TEMPO TRATAMOS SEUS DADOS?

A coleta de dados de clientes é indispensável para execução dos nossos serviços, tanto para garantir organização e personalização de atendimento, quanto para o cumprimento de exigências legais ou contratuais. A coleta de dados pessoais de possíveis clientes ocorre quando você demonstra interesse em algum de nossos produtos e serviços.

a) Categorias de dados pessoais tratados

b) Finalidades, hipóteses legais e titulares afetados

c) Formas de coleta de dados

Os dados pessoais tratados pela FLÁVIO’S na concessão e assistência do Cartão Flávio's são fornecidos pelo próprio cliente ou seu representante legal no momento do atendimento. O fornecimento de dados pode ser verbal, no preenchimento de formulários, pela formalização do próprio atendimento (anotações, informações de compras), ou pelo fornecimento de cópia de documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência etc.).

Também recebemos dados pessoais via nosso site ou por e-mail. Excepcionalmente, podemos receber dados de clientes através de contato espontâneo conosco através de nossas redes sociais.

d) Por quanto tempo é feito o tratamento desses dados?

Cada atividade descrita acima possui um prazo de retenção, ou seja, um tempo mínimo em que as informações precisam ser mantidas. Esse prazo é definido a partir das bases legais relacionadas à atividade.

Os tratamentos realizados para cumprir obrigação legal, formalização de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos e proteção ao crédito são definidos a partir de previsão legal e precisam ser mantidos até que se cumpra a finalidade.

O prazo para tratamento de dados realizados a partir da hipótese de interesse legítimo muitas vezes não tem uma previsão legal relacionada, mas também é definido pela finalidade pretendida e precisa atender critérios de razoabilidade. É importante que você saiba que, se o tratamento baseado em interesse legítimo do controlador é para promoção comercial, o titular de dados pode solicitar a interrupção do tratamento a qualquer tempo.

Em outras palavras, embora seja legítimo que controladores utilizem seus dados para marketing (contato ativo, envio de e-mail marketing, newsletter, entre outros), você pode solicitar a exclusão de seus dados dessa base para não receber nenhuma ação comercial. Atualmente, a FLÁVIO’S poderá fazer contato por meio de ligação, WhatsApp, e-mail dentre outros serviços assemelhados. Desde já, queremos que saiba que, a qualquer momento, você pode solicitar para não receber contatos dessa natureza.

Por fim, quando o tratamento de dados é feito com base no consentimento, o prazo de retenção está relacionado à finalidade específica e deve respeitar critérios de razoabilidade. Entretanto, é importante destacar que, embora o titular de dados possa solicitar a interrupção do tratamento ou o apagamento de seus dados, existem situações em que a exclusão total não é possível. Dados que precisam ser mantidos por exigências legais, como os relacionados à emissão de cartão, compras ou pagamentos, continuarão armazenados conforme obrigações contratuais e normativas aplicáveis. O apagamento de dados, nesses casos, se limita às informações que não sejam essenciais ao cumprimento dessas obrigações.

Adicionalmente, para o exercício regular de direitos, conforme previsto no artigo 21 da LGPD, os dados pessoais poderão ser mantidos pelo tempo necessário para assegurar a preservação e defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Isso significa que, mesmo após a solicitação de exclusão ou interrupção do tratamento de seus dados, poderemos continuar armazenando-os exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais, bem como para a garantia de nossos direitos e cumprimento de deveres legais, sempre respeitando as bases legais aplicáveis. Nesse sentido, esses dados permanecerão armazenados até que seja extinta qualquer possibilidade de questionamento judicial, administrativo ou arbitral em relação ao tratamento realizado, assegurando, assim, o exercício pleno de nossos direitos e obrigações.

e) Compartilhamento de dados

O compartilhamento dos dados dos titulares acima mencionados poderá ocorrer com:

• Fornecedores ou prestadores de serviços – para operacionalizar algumas de nossas atividades. Nesse caso, os fornecedores ou prestadores de serviço atuarão como operadores, ou seja, de acordo com nossas instruções e para finalidades definidas e impostas por nós. Exemplos: escritórios de contabilidade e advocacia; empresa de cobrança; serviços de tecnologia da informação; softwares; empresa de arquivo; entre outros.

• Parceiros comerciais – em algumas situações, existe compartilhamento de dados entre parceiros que também são controladores, mas que atuam na cadeia do seu atendimento.

• Órgãos, entidades e/ou autoridades públicas e privadas – como cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou mediante eventual ordem judicial, por exemplo, fiscalização e exigências legais.

Em todas as hipóteses de compartilhamento de dados sempre adotamos os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, em especial, finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção.

5. RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo central garantir a privacidade e promover uma cultura de proteção de dados, assegurando que todo indivíduo tenha fácil acesso às informações sobre como seus dados pessoais são tratados.

De forma prática, isso significa que você tem o direito de entender como seus dados são utilizados e pode optar por interromper qualquer tratamento baseado em consentimento ou realizado para fins de marketing.

Além de garantir o direito sobre seus próprios dados, a LGPD protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e intimidade. Nesse sentido, a lei estabelece que você, como titular dos dados, tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento das informações:

• i. Confirmação da existência de tratamento: O titular de dados pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação de que seus dados estão sendo tratados pela FLÁVIO’S. Isso inclui informações sobre o tipo de tratamento, como coleta, processamento e armazenamento;
• ii. Acesso aos dados: O titular tem o direito de obter acesso a todos os seus dados que estejam sendo tratados pela empresa, bem como detalhes sobre as finalidades e bases legais do tratamento;
• iii. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O titular pode requisitar a correção ou atualização de seus dados, caso identifique que os mesmos estão incorretos, desatualizados ou incompletos;
• iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei: O titular pode solicitar a anonimização (tornar os dados impossíveis de ser associados a uma pessoa), o bloqueio (interrupção do tratamento) ou a eliminação de dados que estejam sendo tratados em desacordo com as normas da LGPD;
• v. Portabilidade de dados: O titular tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, respeitadas as normas de regulação da ANPD – no entanto, aguarda-se definição mais detalhada sobre a operacionalização desse direito;
• vi. Eliminação de dados tratados com base no consentimento: Quando os dados são tratados com base no consentimento do titular, este pode requerer sua eliminação, a qualquer momento, desde que não exista outra base legal que justifique a manutenção dos dados;
• vii. Informações sobre o compartilhamento de dados: O titular pode obter informações sobre com quem seus dados pessoais foram compartilhados, bem como as finalidades desse compartilhamento;
• viii. Informações sobre a possibilidade de não consentir: O titular tem o direito de ser informado sobre as consequências caso opte por não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados;
• ix. Revogação do consentimento: O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de seus dados, sem afetar a legalidade das operações de tratamento realizadas antes dessa revogação.

Esses direitos podem ser exercidos mediante uma solicitação direta sua ou de um representante legal ao controlador dos dados. O prazo para resposta a essas solicitações é de até 15 (quinze) dias, e a resposta pode ser fornecida em formato eletrônico ou impresso, conforme sua preferência. Para facilitar o exercício desses direitos, a FLÁVIO’S disponibiliza um canal exclusivo, cujos detalhes estão no próximo tópico.

Por fim, a LGPD também lhe garante o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso enfrente dificuldades para acessar suas informações ou identifique qualquer irregularidade no tratamento de seus dados pessoais por parte do controlador.

Esclarecemos que todas as solicitações serão tratadas sem custos para você. Contudo, para garantir a segurança e o cumprimento das obrigações legais, poderá ser necessário verificar sua identidade e a viabilidade do atendimento antes de proceder com a execução do seu pedido.

7. CANAL DE ATENDIMENTO A TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Caso você tenha qualquer dúvida ou solicitação que se enquadre nos direitos de titulares de dados pessoais, entre em contato conosco através do nosso canal de atendimento:

E-mail: [email protected]

Lembrando que este é um canal exclusivo para atendimentos relacionados à privacidade e proteção de dados. Assuntos diversos, como informações sobre horários de atendimento, eventos voltados à comunidade, vaga de emprego ou estágios, entre outros devem ser tratados diretamente nos canais próprios disponibilizados em nosso site.

8. DPO – DATA PROTECTION OFFICER (ENCARREGADO DE DADOS)

Nos termos do artigo 41, § 1º, da LGPD e da Resolução CD/ANPD º 18, informamos a identidade do nosso encarregado de proteção de dados: Encarregado de Proteção de Dados: Rafael Maciel Sociedade de Advogados S/S Contato: [email protected] É de responsabilidade do DPO o recebimento de reclamações e comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.